ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO CONTEXTO DA POLÍTICA

Estou fazendo uma especialização em Atendimento Educacional Especializado pela UFC e uma das atividades era fazer uma análise em grupo sobre o AEE no contexto da política.

A educação no Brasil vem passando por um processo de transformação conceitos e uma quebra de “pré-conceitos” no tocante a educação inclusiva, A constituição Federal garante a todos o direito a educação e permanência na escola quando diz que o dever do Estado com a educação especial será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência na rede regular de ensino.

A Educação Especial, no contexto da nova Política Nacional de Educação Especial, é definida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de educação. A função do AEE é complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
O AEE deve ser realizado preferencialmente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização não substituindo às classes comuns. O financiamento da matrícula do AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública.

A Educação Especial se destina a alunos com deficiência física, deficiência mental, alunos com surdez, cegueira, baixa visão, surdocegueira, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. O professor da sala de AEE deve articular-se com os professores do ensino regular, com a família, com os serviços setoriais da saúde, da assistência social objetivando preparar e executar um plano de ação que identifique as necessidades educacionais específicas dos alunos, definindo os recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas; devendo a proposta de AEE ser aprovada pela Secretaria de Educação ou órgão equivalente. Para atuar no AEE o professor deve ter formação inicial para docência e formação específica para Educação Especial, seja ela inicial ou continuada.

Atribuições do professor de AEE são: identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando necessidades específicas; elaborar e executar plano de AEE; organizar o tipo e o número de atendimento; acompanhar a funcionalidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; estabelecer parcerias com áreas intersetoriais; orientar professores e familiares sobre o uso dos recursos utilizados pelos alunos; ensinar e usar a Tecnologia Assistiva e estar articulado com os professores das salas comuns.
Como percebemos, a legislação, no tocante a educação especial avançou muito. Os direitos estão garantidos. Falta agora, fazer valer. Acreditamos que com atividades de sensibilização na escola, na mídia, junto à família teremos força para quebrar os “pré-conceitos” e fazermos a inclusão de fato.

JACIARA GOMES PEREIRA
JARLENE MARIA MARQUES FERREIRA
Atividade desenvolvida em grupo durante o Curso de Esécialização em Atendimento Educacional Especializado - AEE pela UFC.

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